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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:52
Direito comercial. Responsabilidade da instituicao bancaria.
Falsificacao de endosso. Dever que se restringe a verificação da regularidade formal da cadeia de endossos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 11:20
Recurso especial. Civil.
Familia. Açâo anulatoria de registro civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 13:40
Falsificação de documento público.
Falsificação de Documento Público (Atestado Médico) por Funcionário Público.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 09:49
Apelação criminal. Crime contra a fé pública.
Acusado que, com intenção de comercializar produto vegetal cuja extração não fora autorizada pelo órgão ambiental, inseriu em nota fiscal de produtor informação inverídica dando conta de que o material lenhoso fora extraído de sua propriedade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:26
Constatada falsificação de raspadinha que teve premiação postulada em Rio Grande
Litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 21:00
Condenado homem que falsificava uísque em Almirante Tamandaré
O acusado foi condenado à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, pelo crime de falsificação de bebida alcoólica
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 18:15
TJ pune por carta de habilitação falsa
Os dois acusados foram condenados às penas de dois anos e quatro meses de reclusão e dois anos de reclusão, além do pagamento de multa, pelo crime de falsificação de documento
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:50
Desvio de verba enseja perda de cargo e condenação de assessor legislativo
Tribunal condenou o secretário executivo da Câmara de Vereadores e dois proprietários de uma empresa pela prática de crime de desvio de verba pública
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 13:30
TJ condena enfermeira por falsificação de atestado médico
Mulher foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar 11 dias-multa pela Corte paulista
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:40
Mulher diz que uso de carteira falsa para esconder passado é autodefesa
A acusada foi condenada à pena de dois anos e dois meses de reclusão, a qual foi substituída por duas restritivas de direitos e pena pecuniária
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 15:32
Instrutora de auto escola condenada por falsidade ideológica na Capital
Instrutora foi condenada à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa, pela prática de falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 14:22
Sem recurso da acusação, TJ não pode corrigir de ofício troca de nomes de réus condenados na sentença
A juíza trocou os nomes dos réus e suas teses defensivas em diversos momentos da sentença. Na parte dispositiva das penas, ela trocou o nome de dois deles, chegando a condenar um por crime pelo qual não fora denunciado.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:16
Constatada falsificação de raspadinha que teve premiação postulada em Rio Grande
Para a juíza, não resta dúvida de que a raspadinha foi adulterada, embora não tenha sido possível identificar quem praticou a fraude, se a gráfica, a ré, o vendedor ambulante ou a própria apostadora
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 17:50
Empresa que acusou empregado de falsificar atestados médicos é condenada a indenizar o trabalhador
O supermercado deverá indenizar moralmente em mais de R$ 7 mil reais o empregado que foi acusado injustamente de falsificar documentos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Recurso especial. Falsificação de documento público. Ação penal.
Violação. Denúncia oferecida com base, exclusivamente, em investigação realizada pelo ministério público.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 16:20
Sexta Turma mantém condenação de ex-senador e cúmplices
O ex-senador e os outros três acusados foram condenados por terem fraudado licitação, superfaturando a construção do fórum do TRT paulista
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 16:30
Médico acusado de burlar lista de transplantes não consegue anular processo
A defesa tentou anular todos os atos processuais contra o médico sob a alegação de que o juiz não foi imparcial ao julgar o caso
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 15:30
Aposentadoria compulsória desloca processo contra juíza para o primeiro grau
Denúncia feita contra a juíza alegava que ela teria enviado ao TJMS uma lista de advogados destinados a atuar como juízes leigos em uma cidade do interior do estado
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 17:28
Mantida condenação do ex-senador Luiz Estevão por falsificação de documentos
O ex-senador, juntamente com outras pessoas, teria juntado documentos contábeis falsos nos autos de uma Ação Civil Pública com o fim de induzir o juízo a erro e, assim, promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:30
STJ valida renovações de escuta telefônica que revelaram esquema de fraudes com títulos do BB
A Turma aplicou dispositivo do STJ que admite a validação da interceptação telefônica por prazo superior, desde que seja observada sua importância para a investigação